Proteção de dados pessoais

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é Dinis Azevedo, na qualidade de pessoa singular que mantém este site a título particular, com morada em Alameda Dom Afonso Henriques 41B, 1000-123 Lisboa, Portugal, e contacto telefónico +351 920 060 351.

Contacto para todos os assuntos relativos a dados pessoais: analise@inputtake.com

2. Âmbito deste aviso

Este aviso aplica-se exclusivamente ao site inputtake.com. Não se aplica às aplicações analisadas nem às lojas onde essas aplicações são distribuídas, que têm responsáveis próprios e políticas próprias. A consulta de qualquer jogo mencionado neste site implica aceitar as condições do respetivo programador e da loja de aplicações utilizada.

O site é integralmente composto por páginas estáticas. Não existem formulários, não existe área reservada, não existe subscrição de mensagens e não é possível criar qualquer conta.

3. Categorias de dados tratados e respetiva origem

São tratadas três categorias de dados, todas com origem indireta na própria ligação técnica estabelecida pelo navegador:

• Dados de ligação registados automaticamente pelo servidor e pela rede de distribuição de conteúdos: endereço IP, data e hora do pedido, endereço da página pedida, código de resposta, volume de dados transferido, identificação do navegador e do sistema operativo. Estes registos são gerados por qualquer servidor web e não são associados a qualquer identificador criado por este site.
• Dados de desempenho recolhidos pelo script que a rede de distribuição de conteúdos acrescenta automaticamente ao código de cada página: endereço da página visitada, endereço de proveniência (referenciador), métricas de carregamento e de interação conhecidas como Core Web Vitals (LCP, CLS e INP), tipo de equipamento e de navegador e país inferido a partir do endereço IP. Este script não cria cookies, não escreve no armazenamento local e não atribui identificador persistente.
• Dados enviados voluntariamente por quem escreve para o endereço de correio eletrónico indicado: endereço do remetente, conteúdo da mensagem e eventuais anexos. Esta categoria só existe se houver iniciativa do próprio.

Não são tratadas categorias especiais de dados na aceção do artigo 9.º do RGPD, nem dados de menores de forma intencional, nem dados relativos a transações.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

A cada finalidade corresponde um fundamento distinto, identificado em seguida:

• Disponibilização técnica das páginas, manutenção da estabilidade do serviço e deteção de utilização abusiva ou automatizada: interesse legítimo do responsável, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O interesse legítimo consiste em manter o site acessível e protegido contra tráfego que o degrade.
• Registo da escolha manifestada no aviso sobre armazenamento local: consentimento, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto.
• Medição do desempenho técnico das páginas — tempos de carregamento e estabilidade visual — através do script acrescentado pela rede de distribuição de conteúdos: interesse legítimo em detetar degradação do serviço, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Esta finalidade não depende de consentimento porque o script não armazena nem acede a informação guardada no equipamento terminal.
• Resposta a mensagens de correio eletrónico, incluindo correções factuais e pedidos de exercício de direitos: interesse legítimo em responder a quem contacta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), e cumprimento de obrigação jurídica, ao abrigo da alínea c), quando o pedido decorra do próprio RGPD.

5. Prazos de conservação

Os registos técnicos de ligação são conservados pelo prazo estritamente necessário à finalidade que os justifica e não excedem doze meses, findos os quais são eliminados ou deixam de permitir a identificação do titular.

A escolha registada no aviso sobre armazenamento local permanece no equipamento de quem visita até ser apagada por ação do próprio, através da limpeza dos dados do navegador. Não existe cópia dessa escolha do lado do servidor.

Os dados de desempenho recolhidos pelo script da rede de distribuição de conteúdos são tratados de forma agregada, sem identificador que permita reconstituir a sessão de uma pessoa concreta, e conservados pelo prestador segundo as suas próprias políticas de retenção. Ficam acessíveis ao responsável apenas no painel desse prestador, em forma agregada, e não são exportados para qualquer base de dados própria.

A correspondência por correio eletrónico é conservada enquanto durar o assunto que a motivou e, no máximo, por três anos a contar da última mensagem trocada, salvo se existir obrigação legal que imponha prazo diferente.

6. Destinatários e transferências para países terceiros

Não existe venda, cedência ou partilha comercial de dados. Intervêm apenas dois subcontratantes técnicos, ambos indispensáveis ao funcionamento do site:

• O fornecedor de alojamento, estabelecido no Espaço Económico Europeu, que mantém os ficheiros do site e gera os registos de servidor descritos acima.
• Cloudflare, Inc., com sede nos Estados Unidos da América, que funciona como rede de distribuição de conteúdos e camada de proteção contra tráfego automatizado. A intervenção desta entidade implica o tratamento do endereço IP e dos dados de ligação, a colocação dos cookies técnicos descritos na página sobre cookies e armazenamento e ainda a inserção automática, no código de cada página, de um script de medição de desempenho (Cloudflare Web Analytics, também designado Browser Insights). Essa inserção é feita pela própria rede e não pode ser removida a partir do código deste site.

A transferência de dados para os Estados Unidos no âmbito do serviço prestado pela Cloudflare, Inc. encontra-se enquadrada pelas cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia ao abrigo do artigo 46.º, n.º 2, alínea c) do RGPD, complementadas pelas medidas técnicas aplicadas pelo próprio fornecedor. A Cloudflare, Inc. está igualmente certificada ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework, objeto da decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023, que constitui fundamento autónomo de transferência nos termos do artigo 45.º do RGPD. Pode ser pedida informação adicional sobre estas garantias através do contacto indicado neste aviso.

7. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, qualquer pessoa cujos dados sejam tratados tem direito a:

• Confirmar se existe tratamento e aceder aos dados que lhe digam respeito;
• Obter a retificação de dados inexatos e o completamento de dados incompletos;
• Obter o apagamento dos dados, quando se verifique algum dos fundamentos do artigo 17.º;
• Obter a limitação do tratamento, nas situações previstas no artigo 18.º;
• Receber os dados fornecidos num formato estruturado e de uso corrente, quando o tratamento assente em consentimento e seja realizado por meios automatizados;
• Opor-se a tratamentos fundados em interesse legítimo, invocando a sua situação particular;
• Retirar o consentimento a todo o tempo, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado.

O exercício destes direitos é gratuito e faz-se por mensagem para o endereço de correio eletrónico indicado no início deste aviso. A resposta é dada no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável por dois meses em casos complexos, com informação prévia ao requerente, nos termos do artigo 12.º, n.º 3 do RGPD. Pode ser pedida informação adicional destinada a confirmar a identidade do requerente, quando existam dúvidas fundadas.

8. Reclamação junto da autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, qualquer titular tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, nos termos do artigo 77.º do RGPD:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal. Endereço eletrónico e formulários disponíveis em www.cnpd.pt.

9. Limite de idade

Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o consentimento prestado por menores no âmbito da oferta direta de serviços da sociedade da informação só é lícito a partir dos 13 anos de idade. Abaixo dessa idade, o consentimento deve ser prestado ou autorizado por quem exerça as responsabilidades parentais.

Este site não se dirige especificamente a crianças e não recolhe de forma consciente dados de menores de 13 anos. Caso se verifique que tal sucedeu, os dados em causa são apagados logo que a situação seja detetada ou comunicada através do contacto indicado.

10. Medidas de segurança

A transmissão entre o equipamento de quem visita e o servidor é cifrada por protocolo TLS. O acesso administrativo aos ficheiros do site está limitado ao responsável e protegido por autenticação em dois passos. A caixa de correio associada ao endereço de contacto está igualmente protegida por autenticação em dois passos.

Não são mantidas bases de dados de utilizadores, porque o site não permite registo nem qualquer submissão de conteúdo.

11. Ausência de decisões automatizadas e de definição de perfis

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos na esfera jurídica de quem visita, nem é efetuada definição de perfis na aceção do artigo 4.º, n.º 4 do RGPD. Não existe publicidade comportamental e não estão instalados pixéis de acompanhamento publicitário.

O script de medição acrescentado pela rede de distribuição de conteúdos mede o comportamento técnico da página, não o comportamento da pessoa: não acompanha o percurso entre sítios diferentes, não constrói perfil publicitário e não alimenta qualquer decisão que afete quem visita.

12. Alterações a este aviso

Este aviso pode ser alterado sempre que o funcionamento do site mude ou quando a legislação aplicável o exija. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no final. Alterações substanciais são assinaladas por nota visível na página inicial durante pelo menos trinta dias.